Credenciamento de quem realmente precisa destes espaços é fundamental
A lei existe desde 2004, mas as vagas de estacionamento destinadas aos portadores de necessidades especiais (PNES), em Cuiabá, nem sempre são ocupadas por quem deve. Em toda a cidade, segundo a Secretaria Municipal de Trânsito Urbano, são mais de 1,5 mil espaços, tanto para PNES quanto para idosos,que também têm vagas preferenciais desde 2007.
Placas informam os locais reservados para os veículos que transportam este público, mas nem sempre evitam que sejam utilizados por outras pessoas.
Em frente a própria secretaria, responsável pela fiscalização,este tipo de infração é cometida.
O controle de quem utiliza as vagas é feito por credenciais. Em dezembro de 2008, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou, por meio das resoluções 303 e 304, a expedição de cartões para quem tem alguma deficiência física ou dificuldade de locomoção e idosos. Assim, o agente de trânsito saberá se quem utiliza o veículo se enquadra na lei.
Mas, mesmo passado 1 ano e 3 meses, muitos ainda não estão em conformidade com a nova regra.
O coordenador de Estacionamento Regulamentado em Cuiabá, Rui Santos, diz que, atualmente, cerca de 700 PNES e 1,7 mil idosos estão cadastrados e podem utilizar as credenciais em qualquer região do país. “As credenciais são padronizadas pelo Contran, por isso podem ser usadas em qualquer estado.
Outro benefício é que a pessoa pode utilizar o cartão em qualquer veículo, até táxi”.
Segundo ele, caso o automóvel que esteja ocupando o espaço não tenha a credencial, o proprietário será multado. “Nos casos que for um idoso ou PNES, ele é orientado a nos procurar para se credenciar e recorrer da multa. Não basta ser idoso ou portador de deficiência para ter direito à vaga, precisa estar credenciado”.
Ele reforça a importância do credenciamento,que contribui para garantir o cumprimento da norma.